Resumo: Aplicação e sistematização das significações das categorias museológicas Missão e Função, modelos destinados a definir e estabelecer procedimentos aplicados ao Museu. Fundamenta-se em perspectivas teóricas e práticas da Museologia e do Direito, com foco na Musealização e no Ordenamento Jurídico do Museu no Brasil. Identifica, analisa e compara comportamento da Missão e da Função (conceito e prática), em conjunto documental de base legal do setor de Museu e correlatos (século XX-XXI), visando distinguir procedimentos caracterizados como normas, princípios e diretrizes da Museologia e do Direito. Adota Estudo de caso − base bibliográfica/documental/fonte primária, classificação e análise comparada de fontes selecionadas. Aponta convergências e divergências, referidas a características permanentes e distintas atribuídas ao Museu pelo domínio museológico, comparadas ao Estatuto de Museus (2009), sob a ótica da trajetória institucional do Museu Nacional, na Era Vargas (1930-1946). Considera que os entendimentos e procedimentos assumidos conduzem à verificação que tais resultados encaminham e realizam a Musealização, processo especializado do campo da Museologia, expressão da tutela legal do Patrimônio Musealizado.