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SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E INSTRUMENTOS NORMATIVOS: UM ESTUDO SOBRE CRIMES CONTRA A MULHER NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Última alteração: 2018-10-20
Resumo
Nosso estudo apresenta uma reflexão sobre os sistemas de informação e os instrumentos normativos que norteiam a repressão ao crime de violência sexual sofrido por mulheres, tendo em vista os aspectos morais que historicamente se impuseram nesta questão. Temos o objetivo de descrever e analisar alguns dos principais componentes do sistema de informação sobre crimes contra a mulher, tendo em vista a sua configuração a partir da implementação de inovações advindas da tecnologia digital de informação e comunicação nos últimos trinta anos, bem como dos instrumentos normativos - como leis e decretos promulgados desde a vigência da Constituição de 1988 - que definiram, ao longo do tempo, quais práticas são consideradas criminosas por ferirem os direitos das mulheres, orientando, assim, o funcionamento dos referidos sistemas de informação. Os aspectos metodológicos apresentados tratam a pesquisa como primordialmente qualitativa, partindo de referências bibliográficas e documentais para realizar uma análise de conteúdo dos instrumentos normativos, tendo em vista o contexto político em questão. A conclusão aponta para a contribuição de avanços tanto sociais quanto tecnológicos para as denúncias e registros dos crimes sexuais, e destaca a participação das mulheres na política como algo fundamental para o desenvolvimento de leis e avanço nas pautas de interesse das mulheres.
Palavras-chave
Sistemas de Informação; Instrumentos normativos; Violência contra a mulher; Violência sexual.
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