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Casa de Ferreiro, Espeto de Pau? O Acesso à Informação na CGU
Última alteração: 2018-10-20
Resumo
A discussão sobre o acesso à informação está costumeiramente presente na agenda das democracias representativas e seus governos. Esta pauta é importante, pois informação e estratégia se articulam como subsidiadoras de poder. No Brasil, há um arcabouço jurídico relevante que ratifica esta compreensão no país. Do ponto de vista político, há um órgão que desenvolve funções vitais na política de acesso à infomação: a Controladoria-Geral da União, responsável pelo monitoramento da Lei de Acesso à Informação. Esta pesquisa tem então por objetivo analisar esta importante organização pública, internamente, verificando se suas práticas correspondem àquilo que tem como função em âmbito nacional. Analisamos os relatórios de gestão do período 2011-2016, os sítios eletrônicos do órgão, o Painel de Orçamento Federal e o Portal da Transparência Pública, buscando através destes instrumentos compreender aspectos relacionados à aderência entre os titulares da CGU e sua formação; a existência e manutenção efetiva de um programa de gestão de documentos; a avaliação orçamentária praticada no período; realizar um estudo sobre a força de trabalho e das tecnologias/sistemas de informação do órgão. Como resultados, observamos que a CGU vivencia problemas de ordem de gestão, como a grande maioria dos órgãos públicos brasileiros, mas mantem, ainda assim, estrutura parcialmente adequada frente ao seu papel relevante na política informacional do país.
Palavras-chave
Acesso à Informação; CGU; Gestão de Documentos; Infraestruturas
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