Última alteração: 2018-10-20
Resumo
O direito autoral no Brasil é consolidado e regularizado através da lei de nº 9.610, promulgada em 19 de fevereiro de 1998. Essa lei busca proteger as obras, bem como seus autores, de utilização indevida por terceiros, dispondo acerca da autoria das obras intelectuais. Porém, é uma lei pré-internet e a sociedade atual enfrenta mudanças diárias constantes, oriundas da influência da tecnologia em nosso dia a dia, tal sociedade é denominada como sociedade da informação (SI). A SI demanda leis atualizadas e que considerem o ambiente digital como principal meio de comunicação e compartilhamento dos dados produzidos, deixando-os passíveis de consulta pelos usuários. Esse artigo tem como objetivos discutir o levantamento das necessidades atuais, considerando o público-alvo delimitado, os docentes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) por serem autores/criadores de obras de caráter científico, ainda que se saiba que a academia não se limita a tal grupo; verificar se a legislação brasileira que regula tais direitos se adequa às necessidades levantadas. Para alcançar os objetivos utilizaremos como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica; entrevistas de caráter exploratório; comparação das necessidades levantadas com a legislação vigente acerca da matéria. Por fim, a presente pesquisa pretende apresentar resultados que possibilitem a elaboração de uma minuta com propostas de melhoria e atualização da lei de direitos autorais brasileira.