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O aumento do volume de documentos produzidos e acumulados pela Administração Pública deve estar diretamente relacionado com a implementação de procedimentos referentes à gestão de documentos. O acúmulo desordenado do acervo público oficial pode dificultar o funcionamento eficiente e eficaz das funções administrativas, cercear o direito de acesso à informação e impedir o exercício pleno da cidadania, além de poder ser caracterizado como falta de compromisso com o direito dos cidadãos à informação, falta de transparência e democracia, despreparo por parte dos governantes e/ou funcionários ou até mesmo fruto de má-fé. Com a aplicação da gestão de documentos busca garantir o controle sobre as informações, produzidas ou recebidas pelos órgãos públicos, materializadas em documentos que se constitui patrimônio público, tanto no sentido administrativo quanto no ponto de vista cultural. A ausência da implantação de programas de gestão de documentos ocasiona desorganização dos serviços de documentação e podem dificultar ou impossibilitar o acesso as informações privando ou dificultando o exercício pleno da cidadania. O presente trabalho busca investigar, a partir de um estudo documental de caráter descritivo, as ações do Poder Executivo do Estado da Bahia na promulgação de dispositivos legais e/ou normativos com a finalidade de implementar a gestão de documentos no âmbito da administração pública baiana. Como conclusão, nota-se que o Governo do Estado da Bahia regulamentou dispositivos referentes a gestão de documentos para os órgãos e entidades do poder executivo, entretanto é possível observar a necessidade de elaborar uma política de gestão de documentos, incluindo a regulamentação do Sistema Estadual de Arquivos, criado em 1983, porém passível de normativo até a presente data.

Gestão de Documentos; Administração Pública; Legislação; Bahia