Portal de Conferências, XIX ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO (XIX ENANCIB)

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O REGIME DE INFORMAÇÃO NO SISTEMA DE REFÚGIO BRASILEIRO: AVALIAÇÃO POLÍTICA SOBRE AS DINÂMICAS MIGRATÓRIAS LOCAIS
Bruno Nathansohn

Última alteração: 2018-10-20

Resumo


A pesquisa tratou de analisar a política de informação no sistema de refúgio brasileiro, a partir da noção de regime de informação. Compreende-se a política de informação como um pilar do sistema de refúgio global caracterizado como um recurso de poder e concretizado por meio de infraestruturas possibilitadas pelos Estados. O objetivo é investigar como se constrói essa política de informação à luz da teoria de regime, implicando como hipótese a existência de um dilema global entre as linguagens do tratamento humanitário e da vigilância para o controle. Adotou-se uma metodologia quali-quantitativa baseada em análise convergente entre preceitos hipotético-dedutivos ¾ de caráter exploratório por revisão bibliográfica e análise documental ¾ e indutivos, com o auxílio de coleta de dados estatísticos, para análise descritiva e explicativa. Foram submetidas entrevistas semiestruturadas com profissionais e voluntários do Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio. A partir da análise dos “Termos de Declaração para Solicitação de Refúgio”, com amostras de três grupos nacionais: congoleses, colombianos e sírios, extraiu-se termos que indicavam esses motivos. As considerações finais apontaram que o Brasil absorve em grande medida políticas que estão em voga nos países centrais, enfocando na segurança policial. Exemplo disso é a centralidade do Departamento da Polícia Federal na estrutura de governança do refúgio, que é partícipe do Comitê Nacional para os Refugiados. O regime de informação, que congrega inclusive políticas de informação, não se impõe de forma isolada, mas em convergência com outros regimes, a saber: de refúgio e de vigilância. Atentar para a infraestrutura conformadora da gestão dos refugiados significa compreender as linguagens que regem determinadas condutas político-operacionais, tendo em vista lógicas de dominação nas relações internacionais. Nesse sentido, revelam-se assimetrias em múltiplas esferas do poder informacional, seja em sua produção, sistematização, transferência ou, de maneira macro, no espaço político-decisório.

Palavras-chave


Ciência da Informação; Política de informação; Regime de informação; Sistema de refúgio; Vigilância.

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