Os temas privacidade e proteção de dados pessoais têm sido muito discutidos atualmente, principalmente diante de tantos escândalos de vazamento e venda de dados pessoais que têm sido noticiados. Neste artigo, adota-se a política de informação como eixo condutor de uma discussão que tem como objetivo analisar como o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais tem sido tratado, tanto na esfera da União Europeia, quanto no Brasil. Com esse intuito, apresenta-se pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema. A pesquisa documental toma os aparatos legislativos como objetos de investigação. São discutidas as leis que tratam da proteção de dados pessoais no Brasil e na União Europeia de uma forma geral e, mais especificamente, o Marco Civil da Internet no Brasil, o Regulamento 2016/679 da União Europeia e o Projeto de Lei n° 53/2018. Conclui-se que o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais tem evoluído diante das mudanças socioeconômicas e tecnológicas em curso. Além disso, mostra-se necessária a aprovação do Projeto de Lei 53/2018, com vistas a colocar o Brasil no patamar das legislações internacionais, especialmente após as repercussões geradas pela entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção dos Dados Pessoais da União Europeia.