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O marco regulatório do acesso à informação pública no Brasil é a Lei de Acesso à Informação sancionada em 18 de novembro de 2011 que busca garantir que qualquer cidadão solicite informações de natureza pública aos órgãos da Administração Pública e divulgue, sem solicitação, informações de interesse do cidadão. Essa comunicação analisa a Lei de acesso à informação, no contexto político e informacional, no período de 2009 a 2014, em âmbito nacional e com ênfase no estado do Maranhão. A pesquisa, qualitativa e de natureza descritiva e explicativa, tem como córpus os discursos dos parlamentares daquele estado no Congresso Nacional e o discurso da mídia maranhense a partir das categorias de “silêncio” e “publicidade” e analisados com base na Análise de Discurso francesa. Constatou-se o predomínio da categoria silêncio tanto por parte dos parlamentares maranhenses, como pela mídia local. Conclui-se que o poder oligárquico da família Sarney influenciou no processo de não divulgação, criação e implementação da Lei de Acesso à Informação no estado do Maranhão.

Lei de Acesso à Informação. Discurso político. Discurso midiático. Maranhão (2009/2014)