Portal de Conferências, XVIII ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO (XVIII ENANCIB)

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GESTÃO DE DOCUMENTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: O CASO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Cintia Chagas Arreguy, Renato Pinto Venâncio

Última alteração: 2017-10-12

Resumo


A presente comunicação analisa a formação e a atuação do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH), com ênfase na implantação de atividades de gestão de documentos na administração pública municipal. O objetivo dessa pesquisa é compreender os antecedentes e o processo que culminou na elaboração daquela que foi a primeira tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo a contemplar tanto as atividades meio como as atividades fim nas capitais brasileiras. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, de caráter exploratório. O estudo conclui que as condições que levaram à implantação da gestão de documentos no Poder Executivo Municipal de Belo Horizonte já estavam presentes na criação do APCBH, no ano de 1991, no contexto da Lei Federal de Arquivos. Antes, contudo, desde o início dos trabalhos da Comissão Construtora da Nova Capital (CCNC), instalada em 1894, já havia a preocupação com o tratamento dos documentos produzidos por esse grupo, com uma “turma” responsável pelo Archivo Geral dos Papéis da Comissão.  A pesquisa também argumenta que a vinculação desse arquivo público municipal à área cultural, ao longo de toda a sua história, não impediu a implantação da gestão documental, ainda que esse serviço tenha ficado aquém das necessidades institucionais demandadas pelo conjunto da administração municipal.


Palavras-chave


Gestão de Documentos; Prefeitura de Belo Horizonte; Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo; Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte

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