Última alteração: 2018-04-16
Resumo
A Lei de acesso à informação (LAI) aprovada em 2011 tem sido muito benéfica para inúmeras iniciativas não governamentais e tem promovido o aprimoramento da democracia, apesar do momento de enorme turbulência política que o Brasil vivencia. A apropriação dos dados abertos por parte da sociedade civil tem sido cada vez mais frequente e vem exercendo pressão efetiva nas diversas instâncias do Estado brasileiro. Esta pesquisa analisou o Portal da Transparência do Governo Federal, como exemplo de ferramenta de transparência estatal, e duas iniciativas não estatais, o site Câmara Transparente da DAPP/FGV e o Projeto Serenata de Amor. A análise procura entender como tais projetos se apropriam dos dados abertos e quais os benefícios que tais projetos estão trazendo para a sociedade quando agregam informações de diversas fontes de dados, transbordando assim o efeito do conteúdo original. O resultado da análise mostra que a competência crítica em informação deve ser uma preocupação central em projetos desta natureza, para que se possa maximizar o seu uso pelo cidadão e para que este possa se apropriar desses dados de formas mais eficientes e plenas. Como conclusão, o presente trabalho também sugere ações práticas que fomentem novas iniciativas como estas.