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O tema de pesquisa refere-se ao Arquivo Público de Macaé no contexto da situação das instituições arquivísticas públicas brasileiras, especialmente dos arquivos públicos municipais. Este estudo objetiva identificar e analisar o cenário arquivístico e institucional do Arquivo Público de Macaé, no período de 2005 a 2016, tendo em vista os inúmeros aparatos legais publicados nesse período. Para tanto, foi utilizada a pesquisa qualitativa, que compreende as seguintes etapas: a) pesquisa bibliográfica a respeito da história dos municípios, como entes federativos após a Constituição de 1988, no intuito de compreender o município de Macaé; b) análise documental dos dispositivos legais produzidos entre 2005-2016 pelo poder público, com relação ao Arquivo Municipal e c) aplicação de instrumento de coleta de dados. Observa-se que o Arquivo carece de investimentos: humanos, tecnológicos, estruturais e funcionais. Além disso, o ambiente em que se encontra o Arquivo Público carece de políticas arquivísticas, para que consiga cumprir suas funções como um arquivo público municipal e obter visibilidade. O que permite concluir que, apesar da existência de aparatos legais referentes à questão documental, o Arquivo necessita de maior institucionalidade e autoridade arquivística, para exercer suas funções, nos termos da Lei 8.159 e do que se concebe como missão de uma instituição arquivística.

Arquivo Público Municipal; Macaé; Instituições Arquivísticas.