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O acesso à informação pública, regulamentado pela Lei nº 12.527/11, demanda uma série de ações que podem contribuir com a sua implementação. A presente pesquisa tem seu objetivo relacionado à organização da informação no contexto público na perspectiva do profissional da informação, servidor público, que atua nesse processo de gestão da informação. Realizar-se-á uma análise do perfil do servidor público, responsável pela gestão das informações institucionais, do mesmo modo buscar-se-á conhecer, sob a sua perspectiva, a gestão da informação pública frente à implementação da referida lei na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O procedimento metodológico proposto será um levantamento dos profissionais gestores da informação pública e suas práticas de gestão da informação por meio de um questionário estruturado, via web, nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte com mais de 10 mil habitantes em concordância com a lei. Os resultados parciais, em uma primeira análise, indicam que, dos 34 municípios que compõem a Região Metropolitana de Belo Horizonte, 25 estão dentro deste escopo e todos atendem ao disposto pela lei. A aplicação do questionário poderá permitir uma melhor análise da gestão da informação pelo servidor público e espera-se ainda que haja convergência no cumprimento da transparência e da democracia preconizadas pela legislação em destaque.

Lei de Acesso à Informação. Gestão da Informação pública. Servidor público.